A Lei 1/2025, de 1 de abril, de prevenção de perdas e desperdício alimentar muda algumas coisas em bares e restaurantes. Muito se tem publicado sobre ela, e nem tudo é exato: não obriga todos a servir meias porções nem todos a ter um plano de prevenção. Contamos-lhe o que diz realmente, a quem obriga cada coisa e como Q'aproveche o resolve.

O que obriga a todos: deixar que o cliente leve o que não consumiu

O artigo 8 é o que afeta qualquer bar, restaurante ou cafetaria, também os mais pequenos. Pede duas coisas:

  • Que o cliente possa levar o que não consumiu, sem custo adicional. Em embalagens adequadas para alimentos, reutilizáveis ou facilmente recicláveis. O único que se pode cobrar é a embalagem de plástico de uso único, porque a Lei 7/2022 de resíduos obriga a cobrá-la e a indicá-la em separado no talão.
  • Avisar de forma clara e visível no local, preferencialmente na carta ou no menu.

A única exceção são os bufés livres e formatos similares, onde a comida não é limitada.

O que só obriga aos maiores

A partir de 3 de abril de 2026, o artigo 6 pede ter um plano de prevenção do desperdício e promover um acordo para doar os excedentes a bancos alimentares ou entidades sociais. Mas ficam de fora:

  • as microempresas: menos de 10 pessoas e até 2 milhões de euros de faturação;
  • os locais de hotelaria de 1.300 m² ou menos, exceto se vários locais com o mesmo NIF somarem mais.

Para quem está obrigado, não ter o plano é uma infração grave, com multas de 2.001 a 60.000 euros.

O que a lei recomenda

O artigo 13 propõe boas práticas, sem obrigar: oferecer porções de tamanho diferente e acompanhamento à escolha, comprar produtos da estação, locais ou biológicos, doar, separar a fração orgânica para compostagem e formar o pessoal.

Como o Q'aproveche resolve

Tudo está no painel, em Carta digital → Desperdício alimentar. O obrigatório vem ativado e o opcional, desativado até quererem usar.

  • Aviso na carta, já ativado. «Sobrou-lhe comida? Pode levar o que não consumiu: preparamos para levar sem custo adicional». Aparece na carta digital, no idioma de cada cliente, na carta impressa e no seu site se tiver o conector. O Camarero IA também o sabe. Só se desativa se o seu serviço é de bufé livre.
  • Embalagem para levar no TPV. Se usam embalagens de plástico de uso único, indicam o preço e no TPV aparece o botão «Embalagem para levar». Aparece como linha em separado no talão e a carta avisa do custo.
  • Meias porções. Cada prato pode ter o seu preço de meia porção. A carta mostra os dois preços e, no TPV e no comandero, ao tocar no prato escolhe-se o tamanho.
  • Etiquetas de estação, produto local e biológico. Marcam-se em cada prato e a carta mostra-as traduzidas e bem visíveis.
  • Registo de desperdício. A partir do TPV, com o PIN de cada funcionário, regista-se o que se retira, porquê e para onde vai: aproveitado, doado, alimentação animal, compostagem ou resto, a mesma ordem que a lei marca. Cada mês veem o que mais se tira e quanto custa.
  • Plano de prevenção. A app diz-lhe se a lei a obriga a tê-lo e prepara-o pronto para imprimir, com os seus dados fiscais, as medidas que já aplica e o seu desperdício.

O que têm que fazer

Para o aviso, nada: já aparece na sua carta. Se cobram a embalagem de plástico, se querem oferecer meias porções ou fazer o registo de desperdício, ativa-se num instante a partir de Desperdício alimentar. E se o seu local ultrapassa 1.300 m² e não é microempresa, preparem o plano de prevenção no mesmo ecrã.

Este artigo resume a Lei 1/2025 e o guia de perguntas e respostas do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação. É informação geral, não aconselhamento legal. As comunidades autónomas podem ter normas próprias.